A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a subemenda substitutiva ao Projeto de Lei 1112/2023, em uma votação histórica contra a impunidade no Brasil. A medida estabelece que criminosos condenados por crimes hediondos, chefes de milícia e líderes de organizações criminosas só poderão progredir de regime após o cumprimento de 80% da pena — sem direito ao livramento condicional.
Com 334 votos favoráveis, a proposta avançou com apoio da ampla maioria dos parlamentares. Porém, 65 deputados votaram contra. Entre eles, destacam-se PT, PSOL, AVANTE, REDE e PV, partidos que mais uma vez se posicionaram do lado oposto à justiça, à segurança pública e às vítimas da violência.
“O PT e o PSOL, majoritariamente, mostraram mais uma vez de que lado estão: não é do lado das vítimas, não é do lado do cidadão de bem, mas do lado do criminoso. A esquerda brasileira continua a proteger quem mata e despreza a vida”, afirmou o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS).
O que muda com o PL 1112/2023?
Aprovada com emendas das bancadas de segurança, a proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para endurecer as regras de progressão de regime. Agora, os seguintes condenados terão que cumprir 80% da pena antes de qualquer benefício:
• Condenados por crimes hediondos (como feminicídio, estupro, latrocínio, homicídio qualificado etc.);
• Líderes de organizações criminosas estruturadas para prática de crimes hediondos ou equiparados;
• Envolvidos na constituição e liderança de milícias privadas.
Além disso, a nova regra veda o livramento condicional nesses casos. Ou seja, não haverá mais brechas para saídas precoces da prisão por bom comportamento ou decisão judicial branda.
PT e PSOL se isolam na defesa da criminalidade
A decisão de votar contra a proposta expôs mais uma vez o isolamento da esquerda no debate da segurança pública. Em um país que enfrenta uma escalada de crimes bárbaros, assassinatos por ódio ou lucro e o avanço das facções e milícias, votar contra o endurecimento das penas é um sinal claro de leniência ideológica com a criminalidade.
“Enquanto o PT defende bandido, nós defendemos a vida, a lei e o povo brasileiro”, reforçou Zucco.
Próximos passos
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde a expectativa é de rápida tramitação. A oposição articula com senadores o apoio à medida e pretende manter a pressão popular para garantir que o texto seja aprovado sem recuos nem alterações que beneficiem criminosos reincidentes.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=77086&itemVotacao=12983
